Caixa Econômica lançou site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site através do qual trabalhadores informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Também foi disponibilizado um aplicativo para celular chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial” que pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Além disso, foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas. O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.

Como irá funcionar

O pagamento será realizado durante três meses para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na população de renda baixa. Idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e mães que são chefe de família (família monoparental) também poderão receber o auxílio.

Para receber, o trabalhador não pode ter seguro-desemprego, aposentadoria ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Com exceção do Bolsa Família, também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal.

Segundo informações do programa, até dois membros da família tem direito ao auxílio. E para o caso de um deles receber o Bolsa Família, precisa escolher pelo benefício que for mais vantajoso. Quem tem direito ao benefício
Segundo informações do programa, possuem direito ao benefício: Trabalhador informal, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhador com contrato intermitente que estiver
inativo. Pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mães chefes de família (sem marido ou companheiro).

Os requisitos básicos para receber o benefício

– Ser maior de 18 anos de idade. – Não ter emprego formal. – Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. – Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). – Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Quanto cada família pode receber
– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil.
– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família.
– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior.

Condições para ter direito ao benefício
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI). – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). – Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do GovernoFederal(CadÚnico). – Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. – Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo aplicativo da Caixa.

Fontes:
https://ricmais.com.br/noticias-coronavirus/coronavoucher-pagamento/

https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/caixa-lança-site-e-aplicativo-para-solicitar-auxílio-emergencial-de-rdollar-600/ar-BB12gP6A?ocid=spartanntp

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