Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê R$ 600 mensais a trabalhadores autônomos

O Senado aprovou nesta segunda-feira dia 30/03/20 o projeto que prevê o repasse de R$ 600,00 mensais a trabalhadores autonômos. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o pagamento será por até três meses.
Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família, e para a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a 2 (duas) cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante os três meses.
A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido o auxílio ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  •  Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  •  microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

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